Em direção a um método para avaliações de impacto sobre a proteção de dados: entendendo as exigências do RGPD

Este documento de política (‘policy brief’) estabelece as bases para um método de elaboração de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) na União Europeia (UE). Primeiro, como um pré-requisito, propõe-se um método genérico para avaliação de impacto, que pode ser utilizado – quando ajustado a um contexto particular – em múltiplas áreas, como o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico ou a regulação (Seção 2). Depois, a partir desse método genérico e com base na interpretação das exigências estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), delineia-se as bases de um método específico para a realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) na UE, que também deverá ser adaptável de acordo com o contexto de aplicação (Seção 3). Em particular, este documento de política pretende esclarecer dois aspectos cruciais desse método específico, que até o momento se têm mostrado os mais controversos. Esses aspectos são as técnicas de avaliação (isto é, o teste de necessidade e proporcionalidade, e a avaliação de risco), e o envolvimento de stakeholders (incluindo a participação pública) no processo de tomada de decisão. A Seção 4 resume as descobertas e demonstra a necessidade de maiores orientações, esclarecimentos e adaptações. Os resultados são direcionados principalmente a tomadores de decisão que são responsáveis por desenvolver métodos para avaliação de impacto, bem como demais profissionais que adaptam esses métodos a um determinado contexto de aplicação e quem avalia processos de forma geral com base nos métodos aqui descritos.